O araguaia ainda em disputa

Não é de hoje que a história sobre os fatos ocorridos na região do rio araguaia nos anos 1970 é uma pedra no sapato dos governos democráticos brasileiros. Mas quando um governo supostamente herdeiro de parte da tradição de esquerda envolvida naqueles episódios resolve dar a devida atenção a esse nó crítico da ética nacional, a prática de investigação, ainda submetida às disputas políticas originas na época e presentes até hoje, revela que mesmo o processo de fabricação da história depende do tamanho das forças que se degladiam para reescrevê-la. Assim, trazemos uma carta dos familiares de militantes mortos na Guerrilha do Araguaia, que estão em desacordo com a forma como o governo federal tem desenvolvido o resgate daqueles espisódios.

=============================================================

Carta Aberta

Resposta ao Governo Federal

Nós, familiares e companheiros dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, e entidades comprometidas com a luta pela Verdade e por Justiça, manifestamos nossa indignação e repúdio às atividades ora desenvolvidas pelo governo federal na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia.

Assistimos, estarrecidos, a ida de uma caravana essencialmente militar, sem a presença dos familiares, sem a participação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos, sem a presença da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Acompanhamos também estarrecidos, as informações divulgadas pela imprensa de que o comandante da operação buscou afastar a presença dos jornalistas.

Há um mês, no Rio de Janeiro, já manifestamos pessoalmente nossa posição ao Exmo. Senhor Presidente da República, entregando-lhe uma nota de repúdio à Portaria nº 567/MD de 29/04/2009 que, se sobrepondo à Lei 9140/95, criou um grupo de trabalho com a finalidade de coordenar “as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia”.

Esperávamos - como esperamos já há mais de trinta anos - que medidas fossem tomadas pelo Exmo. Senhor Presidente para atender as nossas reivindicações. Esperávamos também que o representante do PCdoB, partido que conduziu a guerrilha, ouvisse nosso clamor.

Esperávamos não ser convidados como meros ‘observadores ativos’ das ‘ações de âmbito militar’ dentro de uma árdua luta que nós encabeçamos há tantos anos.

Pelo contrário, esperávamos do Governo Federal e do Exmo. Senhor Presidente da República respeito por nossa luta, por nossa dor, por nosso luto inacabado, por nossos corpos insepultos.

Destacamos, com veemência:

· que somente agora a ação ora orquestrada pelo Governo Federal responde à sentença judicial da ação interposta pelos familiares de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, já pronunciada há mais de seis anos e transitada e julgada em dezembro de 2007 e o faz de maneira inepta e inaceitável;

· que o Exército, que ora coordena as buscas, levou anos para reconhecer oficialmente a existência da Guerrilha do Araguaia e a participação de seus integrantes nos combates, sem nunca ter assumido as prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos.

· que o Exército e muitas das instituições vinculadas à União sempre afirmaram que a guerrilha não existiu e negam até hoje a existência de arquivos, sem ter a decência e qualquer sentimento de humanidade para apontar onde foram parar as informações de que dispunham as três forças em 1993, conforme atestaram Exército, Marinha e Aeronáutica em relatórios militares referentes aos nossos desaparecidos, encaminhados à Câmara Federal e ao então Ministro da Justiça, Maurício Correa.

É desesperador, depois de tantos anos, assistirmos passivamente o que ocorre, e ainda mais angustiante, saber que informações e pistas importantes acerca de nossos familiares podem estar sendo destruídas, já que na coordenação do grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou ao “O Norte de Minas” sua defesa do golpe militar de 31 de março de 1964, data em que, segundo o general, “o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista.”

Continuamos a defender que todas as iniciativas de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos e desaparecidos sejam conduzidas pela Comissão Especial, constituída e em funcionamento sob o escopo da Lei nº 9.140 de 1995, cuja competência política, legal e ética é inquestionável.

Não aceitamos as declarações do Ministro da Defesa, que afirma que a CEMDP não poderia participar por ser parte, pois a mesma é constituída de familiar, representante das forças armadas, do Ministério Público Federal e do Ministério das Relações Exteriores, demonstrando com isto o legislador que as partes envolvidas deveriam ser representadas na dita comissão.

Estamos tratando da vida e da morte dos nossos familiares e companheiros, mortos na luta contra a ditadura militar. Exigimos a presença do Ministério Público, que garantirá, com total isenção, as investigações possíveis e necessárias.

Manifestamos nosso respeito e solidariedade à população do território em que se desenrolaram os combates e a repressão à Guerrilha do Araguaia, pois o caráter militar da expedição novamente os atemorizará e reabrirá feridas que até hoje não foram cicatrizadas.

Continuaremos nossa luta. Verdade e Justiça!

Em 9 de julho de 2009.

In memorian

Agrícola Maranhão do Vale

Alice Pereira Fortes

Alzira Grabois

Anita Lima Piahuy Dourado

Arnaldo Xavier Cardoso Rocha

Benigno Girão Barroso

Berel Reicher

Blima Reicher

Clélia Tejera Lisbôa

Consueto Ferreira Callado

Cristovam Sanches Massa

Cyrene Moroni Barroso

Davi Capistrano Filho

Dilma Alves

Edgar Corrêa

Edmundo Dias de Oliveira

Edwin Costa

Elza Joana dos Santos

Ermelinda Mazzafero Bronca

Eunice Santos Delgado

Euthália Rezende de Souza Nazareth

Fanny Akselrud de Seixas

Guilhermina Bezerra da Rocha

Helena Pereira dos Santos

IlmaLinck Haas

Iracema Merlino

Irene Guedes Corrêa

Izabel Gomes da Silva

James Wright

João Baptista Xavier Pereira

João Luiz de Moraes

Julieta Petit da Silva

Lais Maria Botelho Massa

Lulita Silveira e Silva

Majer Kucinski

Manoel Porfírio de Souza

Márcia Santa Cruz

Márcio Araújo

Maria de Lourdes Oliveira

Maria Madalena Cunha

Maria Mendes Freire

Odete Afonso Costa

Paulina da Silva

Rosalvo Cypriano Souza

Walter Pinto Ribas

Zuleika Angel Jones,

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e Desaparecidos

Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo

Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro

Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado - IEVE

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Movimento Tortura Nunca Mais - Pernambuco

Ana Maria Muller

Carmem Lúcia Lapoente Silveira

Cecília Maria Bouças Coimbra

Cesar Augusto Teles

Clélia de Mello

Clóvis Petit de Oliveira

Criméia Alice Schmidt de Almeida

Cristina Capistrano

Derlei Catarina De Luca

Dulce Maia

Edgardo Binstock

Edson Luiz de Almeida Teles

Elizabeth Silveira e Silva

Enzo Luis Nico Jr.

Gertrud Mayr

Helena Greco

Helenalda Resende de Souza Nazareth

Iara Xavier Pereira

Igor Grabois

Ivanilda da Silva Veloso

Janaína de Almeida Teles

Jane Quintanilha Nobre de Mello

Joana D’Arc Ferraz

João Carlos Schmidt de Almeida Grabois

Juliana Guimarães Lopes

Laura Petit da Silva

Lorena Moroni Girão Barroso

Lucia Vieira Caldas

Marcelo da Costa Nicolau

Maria Amélia de Almeida Teles

Maria Augusta Oliveira

Maria do Amparo Araújo

Maria Eliana de Castro Pinheiro

Maurício Grabois Silva

Nei Tejera Lisboa

Orlando Bonfim

Suzana Keniger Lisbôa

Togo Meirelles Netto

Valéria Couto

Victória Lavínia Grabois Olimpo

Zilda Paula Xavier Pereira