Contra a polícia do pensamento

Segunda passada ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul uma audiência pública sobre o fechamento das escolas itinerantes do MST pelo governo Yeda, acatando uma "recomendação" do Ministério Público gaúcho através da figura do procurador Gilberto Thums. Seus argumentos para o fechamento se baseiam na idéia de que o MST contrata apenas professores alinhados à postura ideológica do movimento, logo, a educação é ideológica, baseada em teorias marxistas e seus derivados, que alienam as crianças. O gênio ainda descobriu que o MST é um movimento político. Obedecendo a recomendação do MP gaúcho através de um termo de ajustamento, o governo estadual decidiu pelo fim do convênio que garantia professores nas escolas itinerantes, que possuem esse caráter pela dinâmica da existência do movimento. Ao tentar vincular as crianças às escolas fixas do estado, o governo retira dos pais o direito de conviverem com seus filhos, e tenta impedir que eles continuem no MST.

Algumas questões importantes foram apresentadas na audiência de segunda-feira. Primeiro que aquela modalidade de escola possui respaldo legal, sendo aprovada pelo Conselho Estadual de Educação. O projeto foi implementado no governo Britto e mantido com o governo Olívio, ou seja, existe há doze anos. Quanto ao conteúdo das aulas, a fala do Dep. Raul Pont foi sintomática: o ministério público não pode ser juíz sobre o que se ensina, pois vivemos em um país laico e com liberdade constitucional de pensamento, o que garante autonomia de instrução aos grupos sociais. Além do mais, do ponto de vista do custeio do convênio, ele é muito mais barato (um terço) para o estado do que o transporte necessário para deslocar todas as crianças vinculadas aos acampamentos. A prefeitura de São Gabriel, que a partir da nova medida do governo, deveria dar transporte e alocar mais de 300 crianças que viajariam 80 Km para estudar, se recusou a responder a tal demanda por falta de dinheiro e pela impossibilidade de distribuir todas aquelas crianças nas variadas escolas do município.

Na tentativa de manter as famílias unidas (o que é outro direito constitucional), o MST tem realizado aulas com professores voluntários, mas o governo estadual se recusa a reconhecer tal iniciativa. Pelo contrário. O Conselho Tutelar, com apoio enérgico da Brigada Militar, tem pressionado o movimento para identificar cada criança e seus respectivos pais, implementando o pânico nas famílias. Dessa forma, e audiência ocorrida segunda-feira teve a presença de diversos movimentos sociais, e grupos ligados aos direitos humanos, cidadania e educação, que estão elaborando medidas para contra-atacar o ato governamental e do MP gaúcho. O ato governamental foi tão abusivo, que além dos representantes do PT gaúcho (Raul Pont, Maria do Rosário e Marcon) estava presente "em defesa da educação e da juventude" o eclético deputado do PP, Mano Changes, que se comprometeu a atuar junto aos colegas pelo direito daquelas crianças em ter uma educação que vá onde elas estiverem. 

Agora, o MST tem solicitado ajuda na forma de doação de material de infra-estrutura educacional, além de professores voluntários para que as crianças não fiquem sem a formação necessária enquanto o estado lhes nega esse direito básico.