Recentemente o jornal dos moradores de rua de Porto Alegre, o "Boca de Rua", lançou a seguinte denúncia: diminui a distribuição de comida na capital gaúcha. A manchete parece ser um tanto quanto trivial, mas a matéria revela algo apavorante e que não foi comentado por nenhum dos grandes canais da mídia gaúcha - sendo que o próprio "Boca de Rua" é editado pelo jornal Zero Hora e recebe apoio financeiro da Fundação Maurício Sirotsky, ligada àquela empresa.
A verdade é que a Brigada Militar está sendo instruída para impedir que grupos de voluntários alimentem moradores de rua. Sejam ONGs voltadas à assistência social, sejam grupos religiosos de caridade, a Brigada está dando ordens para que os policiais impeçam que essas pessoas recebam comida, alegando que isso permite que os moradores de rua se instalem em determinadas regiões e causem distúrbios. Para isso, os brigadianos devem impedir que a distribuição de alimentos seja feita em ruas, parques, praças e viadutos, "em razão da sujeira que produzem e as preocupações com a saúde pública", como afirmou o subcomandante do 9º BPM, Major Alceu Freitas. Os higienistas do século XIX ficariam satisfeitos com uma polícia tão dedicada à "limpeza social".
O problema é que 34,6% dos moradores de rua da cidade recebem alimentos através de doações. Agora que a Brigada Militar está com uma prática sistemática de evitar a qualquer custo tais situações, é provável que esse número tenha caído ainda mais. Somado a isso, o número de vagas nos albergues da capital não recebeu nenhum aumento. Pelo contrário! Sabe-se que instituições como o Sanatório São Pedro, que recebia moradores de rua para garantir-lhes assistência temporária, tem sido proibido por instruções da secretaria de saúde do governo Yeda de recolher moradores. Isso também é problemático, já que 60% dos moradores de rua dormem em lugares de risco ou improvisados, segundo levantamento feito pela Fundação de Assistência Social e Cidadania.
Um outro efeito dessa política sobre a vida dos moradores de rua é a restrição das suas atividades durante o dia, já que para garantir uma vaga nos albergues, onde o abrigo e comida seriam garantidos, eles são obrigados a comparecer no meio da tarde na porta daquelas instituições na tentativa de conseguir uma das disputadas vagas. Tal política tem significado um estrangulamento das possibilidades de sobrevivência daquelas pessoas: por um lado, são impedidos de realizar qualquer atividade que gere renda, como os bicos ou coletas de resíduos, em virtude do impedimento do seu estabelecimento nos bairros centrais; por outro, ao restringir as vagas em albergues o governo não cria nenhuma válvula de escape para sua política de limpeza das ruas. O próximo passo dessa política só pode ser uma cópia da prática da ex-prefeita de Florianópolis, Ângela Amim, que criou grupos que coletavam mendigos à noite nas ruas da ilha e os jogavam em cidades do continente.
O Centro de Porto Alegre, com a criação do Camelódromo, tem sido alvo de políticas de remoção de moradores aos arredores do Mercado Público e do Chalé da Praça Quinze. A Cidade Baixa, por sua vez, tem sido alvo de constante vigilância da Brigada Militar com o aumento de bares e restaurantes, constituindo-a como “zona boêmia” da classe média. O impacto disso é que muitos moradores de rua migraram do bairro na esperança de conseguir sobreviver, seja com o comércio informal, seja com a própria mendicância.
A situação é ainda mais drástica porque gostaríamos de dizer que existe ao menos algum programa de assistência social que não se resuma à repressão policial simplesmente. No entanto, tanto quanto a violência da Brigada Militar, qualquer programa de assistência social dos moradores tem pouquíssima divulgação na imprensa. O motivo para isso é claro quando se pensa na própria “invisibilidade” dos moradores de rua da cidade. Mas é pavoroso que em pleno século XXI exista uma política tão retrógrada e fascista quanto essa que propõe que moradores de rua sequer possam receber doações. É realmente deprimente pedir apenas que a prefeitura e o governo do estado abandonem de vez o século XIX no século XXI.
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